PORTARIA 5837/12 - SME
DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a realização da edição 2012 da Prova São Paulo, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei Municipal nº 14.063, de 14/10/2005, alterada pela Lei nº 14.650, de 20/12/2007, que institui o Sistema de Avaliação do Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;
- e o contrato estabelecido com a Empresa CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., responsável pela realização da Prova São Paulo edição 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - A Prova São Paulo 2012 terá como objetivo prioritário fornecer informações importantes para subsidiar a Secretaria Municipal de Educação, as Diretorias Regionais de Educação e as Unidades Educacionais nas tomadas de decisão, quanto a:
a) reorientação da proposta pedagógica do Ensino Fundamental Regular, de modo a aprimorá-la;
b) viabilização da articulação dos resultados da avaliação com o planejamento escolar, a formação dos professores e o estabelecimento de metas para o projeto pedagógico de cada escola;
c) orientação para os trabalhos desenvolvidos com os alunos que necessitam de reforço na aprendizagem.
Art. 2° - A Prova São Paulo 2012 será realizada em todas as unidades educacionais de Ensino Fundamental Regular, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2012 para avaliar, respectivamente, as áreas de Língua Portuguesa Leitura e Produção de Textos, Matemática e Ciências Naturais.
Art. 3º - A Edição 2012 da Prova São Paulo avaliará as seguintes populações:
I. Alunos:
a) Censitariamente, em Língua Portuguesa (Leitura e Produção de Textos), Matemática, Ciências Naturais e Questionários de Hábitos de Estudos, os seguintes anos:
3º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental de nove anos;
4º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental de oito anos;
4º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental de oito anos, do Projeto Intensivo no Ciclo I (PIC);
1º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de oito anos alunos que, na Prova São Paulo de 2011, tiveram proficiências menores que 150, em Língua Portuguesa Leitura:
2º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de oito anos;
4º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de oito anos.
b) De forma amostral, em Língua Portuguesa Leitura e Produção de Textos, Matemática, Ciências Naturais e Questionários de Hábitos de Estudos, os seguintes anos:
4º ano do Ciclo I do Ensino Fundamental de nove anos;
1º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de oito anos alunos que, na Prova São Paulo de 2011, tiveram proficiências maiores ou iguais a 150, em Língua Portuguesa - Leitura;
3º ano do Ciclo II do Ensino Fundamental de oito anos.
Parágrafo Único - Os alunos com Necessidades Educacionais Especiais de todas EMEFs e EMEFMs que participarão da avaliação serão atendidos por ledores e/ou escribas e terão cadernos de provas e questionários com adaptações do tipo: ampliação, braile e/ou LIBRAS, conforme as necessidades informadas pelas Unidades Educacionais à SME, por meio de uma plataforma on-line e o cadastro no Sistema EOL.
II. Profissionais da Educação, censitariamente, por meio de questionários on-line, para coleta de informações sobre:
a) prática pedagógica e perfil cultural e socioeconômico --> Professores de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências que atuam com todos os anos de escolaridade avaliados;
b) processos de gestão pedagógica, ambiente escolar e perfil cultural e socioeconômico --> Coordenadores Pedagógicos das Unidades Educacionais que participam da Prova São Paulo edição 2012;
c) processos de gestão, ambiente escolar e perfil cultural e socioeconômico --> Diretores das Unidades Educacionais que participam da Prova São Paulo edição 2012;
d) processos de gestão, ambiente escolar e perfil cultural e socioeconômico --> Supervisores Escolares.
Art. 4º - A Prova São Paulo 2012 será aplicada por Professores da própria Unidade Educacional, que devem garantir a organização, o sigilo, a uniformidade, a licitude e a fidedignidade da coleta de dados pelo processo avaliativo.
Parágrafo Único O Diretor da Unidade Educacional deverá organizar uma escala de Professores aplicadores, a ser disponibilizada ao Coordenador Local, obedecendo aos seguintes critérios:
I - nos 3º e 4º anos do Ciclo I do Ensino Fundamental de nove anos e 4º anos do Ciclo I do Ensino Fundamental de oito anos, as provas serão aplicadas por Professores deste Ciclo que não lecionam para a turma;
II - nos 1º, 2º, 3º e 4º anos do Ciclo II, as provas serão aplicadas por Professores deste Ciclo que não ministram aulas da área de conhecimento do instrumento aplicado.
Art. 5º - Os Professores aplicadores da Prova São Paulo 2012 receberão treinamento, na semana de 5 a 9 de novembro de 2012, que será realizado pelo Coordenador Local e pelos Monitores.
Art. 6º - A Equipe Gestora da Unidade Educacional acompanhará o treinamento dado pelo Coordenador Local e pelos Monitores aos Professores aplicadores da Prova São Paulo 2012.
Art. 7º- Os Coordenadores Regionais, os Assistentes de Coordenadores Regionais, os Coordenadores Locais e os Monitores receberão treinamento em reuniões realizadas nos polos da Empresa CONSULPLAN, antes da semana de treinamento dos Professores aplicadores.
Art. 8º - A Equipe Gestora da Unidade Educacional é responsável pelo recebimento, pela guarda dos instrumentos, pela organização da Unidade, pelo sigilo, pela licitude e pela integridade dos instrumentos e das questões, durante todo o processo de aplicação da Prova São Paulo.
Art. 9º - A Equipe Gestora da Unidade Educacional, bem como os Coordenadores Locais e Monitores, são responsáveis por garantir que os Professores:
I - participem do treinamento;
II - coloquem em prática as normas, padrões e procedimentos expressos nos manuais e treinamentos, uma vez que eles atendem aos princípios que orientam as avaliações de larga escala, propostos nacional e internacionalmente;
III - respondam aos questionários on-line.
Art. 10 - Caberá à Equipe Gestora da Unidade Educacional adotar as providências necessárias para o êxito da Prova São Paulo 2012, especialmente no que se refere a:
I ampla divulgação do evento à comunidade escolar, fixando cartazes em locais visíveis às famílias, com antecedência;
II proposição da escala de Professores aplicadores, em consonância com artigo 4º desta Portaria;
III organização dos espaços e horários, proporcionando conforto e tranquilidade a todos os envolvidos na aplicação da Prova São Paulo, observando a duração máxima de 3 horas e 30 minutos, em cada dia;
IV distribuição da merenda, de modo que os alunos a recebam antes do início da prova, para que estejam em condições de realizá-la sem interrupções;
V incentivo à participação de todos os alunos, com vistas à obtenção de dados reais, que retratam a situação da Unidade Escolar, considerando inclusive o cálculo do INDIQUE;
VI providências quanto à orientação a todos os alunos para levar, nos dias das aplicações, lápis, borracha e caneta azul ou preta;
VII completo sigilo, a integridade e a segurança dos questionários, cadernos de provas e outros documentos, inclusive aqueles em formato digital, que integram a Prova São Paulo 2012, em conformidade com os incisos III e IV do artigo 178 da Lei n° 8989/79.
Art. 11 - As Diretorias Regionais de Educação, por meio da Supervisão Escolar, acompanharão o treinamento das Equipes Gestoras das Unidades Educacionais, a ser realizado pelos Coordenadores Locais, e supervisionarão o processo de aplicação da Prova São Paulo 2012, responsabilizando-se por garantir:
I - que as Equipes Gestoras das unidades respondam ao questionário on-line;
II - o atendimento aos princípios de padronização, sigilo, organização e licitude que orientam as avaliações de larga escala.
Art. 12 - As Diretorias Regionais de Educação, por meio do Supervisor Técnico, serão responsáveis por garantir:
I - que os Supervisores respondam ao questionário on-line;
II - o atendimento aos princípios de padronização, sigilo, organização e licitude que orientam as avaliações de larga escala.
Art. 13 - A empresa CONSULPLAN disponibilizará uma central de comunicação para resolver os eventuais problemas referentes à entrega, à aplicação e à retirada de instrumentos.
Art. 14 - A divulgação dos resultados da Prova São Paulo 2012 realizar-se-á por meio de Boletins Individuais impressos, enviados às residências dos alunos, Relatórios de Resultados e Relatório de Análises Técnico-Pedagógicas, disponíveis às Unidades Educacionais, impressos e por meio de plataforma on-line.
Art. 15 - Os casos omissos e/ou excepcionais deverão ser submetidos ao Núcleo de Avaliação Educacional da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
