PORTARIA 5769/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais e considerando o contido no item VI do artigo 4º da Portaria 5027/02, de SME, que dispôs sobre a elaboração do Calendário Escolar de 2003 RESOLVE:

I - Dispensar do ponto do dia, inclusive de outro vínculo, os servidores da Rede Municipal de Ensino para participar da RGP - Reunião Geral Pedagógica.

II - Os servidores deverão apresentar atestado de presença na referida reunião no prazo de 3 (três) dias.

III - Fica dispensada a apresentação de relatório.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.