PORTARIA Nº 5.373, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - REVOGAR em todos os seus termos o artigo 10, da Portaria SME nº 3.514, de 21/06/04, publicada no DOM de 22/06/04.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.