| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/06/1993 |
| Data de publicação | 10/06/1993 |
| Ementa |
DETERMINA QUE O APONTAMENTO DA GRATIFICACAO DE SERVIDOR NOTURNO DEVERA SER FEITO EXCLUSIVAMENTE NAS HORAS OU HORAS-AULA Q/ O PROFISSIONAL DO ENSINO PRESTAR DENTRO DO HORARIO PREVISTO NO ART.80 DA L 11229/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/06/1993 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO NOTURNO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |