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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.714 de 28 de Maio de 1993

CONSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO DE ACUMULO DE CARGOS-CAAC, ATRIBUINDO AS FUNCOES ESTABELECIDAS NO DEC.33196/93.

Alterações

P 3394/94(SME)-EXCLUI E INCLUI SERVIDOR DA COMISSAO

P 956/96(SME)-EXCLUI SERVIDORA DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA

P 4814/96(SME)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA

P 5300/97(SME)-ALTERA A COMISSAO CONSTITUIDA P/PORTARIA

P 2808/00(SME)-REVOGA A PORTARIA