PORTARIA 4379/11 - SME

Altera incisos II e III e acrescenta inciso IV ao artigo 1º da Portaria SME nº 1.308, de 17/02/11, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, à vista do que lhe representou no Ofício SG nº 286/2011 do Coordenador do Departamento de Educação do SINDSEP e, considerando o disposto no artigo 53, XII e XIII da Lei 14.660/07 c/c o artigo 98 da Lei 11.434 e no artigo 1º, VIII e IX do Decreto 48.743/07,

RESOLVE:

Art. 1º - O Artigo 1º, incisos II e III da Portaria SME nº 1.308, de 17/02/11, ficam alterados nos termos da presente portaria, acrescido de inciso IV, na seguinte conformidade:

“Art. 1º - ..............

I - .....................

II – Reunião dos membros do Conselho Diretor do Sindicato: 23/09 e 18/11/11;

III – Curso de Formação Sindical para lotados nas Unidades Educacionais e órgãos da SME:

a) profissionais dos quadros de apoio da educação e do nível básico da PMSP: 31/08/11;

b) profissionais dos quadros de docentes e gestores educacionais: 19/09/11;

c) profissionais dos quadros de Especialistas e do nível médio da PMSP: 12/09/11

IV – Seminário da Educação: 24 e 25/11/11.”

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 3.648, de 14/07/11.