PORTARIA 4356/02 - SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992:
RESOLVE:
I - Dispensar do ponto 01 (um) Professor Titular de Ensino Fundamental II por Unidade Escolar, do NAE-3, para participarem dos "Encontros de Educação Ambiental", a ser realizado nos dias 04/09, 09/10 e 06/11/02, no NAE-3, e 04/12/02 no Pico do Jaraguá - São Paulo.
II - Após a realização do evento, os participantes deverão apresentar no prazo de 03 (três) dias comprovante de participação à chefia imediata.
III - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido evento.
IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.