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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 4.352 de 31 de Julho de 1990

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE, NO AMBITO DESTE GABINETE, PARA ATOS QUE ESPECIFICA.

Alterações

P 2524/92(SME)-MANTEM O ITEM I E ALINEAS; ALTERA AREDACAO DO ITEM II, DA PORT.

P 3868/98(SME)-REVOGA A PORTARIA