PORTARIA 4340/03 - SME

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Deliberação 01/03 e a Indicação CME nº 01/03 cujos textos ficam integrados à presente portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.