PORTARIA Nº 4.072/02 - SME

DE 13 DE AGOSTO DE 2002

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o disposto no artigo 1º inciso III e artigo 7º do Decreto nº 32.125, de 27 de agosto de 1992,

RESOLVE:

I - Dispensar do ponto nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2002, 01 (um) representante da Diretoria de Orientação Técnica - DOT e dos Núcleos de Ação Educativa - NAEs; 01(um) Profissional da Equipe Técnica por Unidade Escolar e 01 (um) por Centro de Educação Infantil, para participarem do evento "Educar para a Igualdade Racial Experiências de Promoção da Igualdade Racial / Étnica no Ambiente Escolar", promovido pelo Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades - CEERT, a ser realizado no SESC - Vila Mariana .

II - A dispensa de ponto dos servidores referidos no item anterior ficará a critério e responsabilidade das respectivas Chefias Imediatas, que confirmarão a existência de Profissional para executar as atividades exercidas pelo servidor dispensado, não causando, assim, prejuízo ao normal andamento dos serviços.

III - Após a realização do evento, os participantes deverão apresentar no prazo de 03 (três) dias comprovante de participação à chefia imediata.

IV - Fica dispensada a apresentação de relatório de participação do referido evento, devendo o representante de cada unidade escolar multiplicar o conteúdo apresentado no Seminário aos demais profissionais da equipe escolar.

V - As eventuais despesas decorrentes da participação no evento ficarão a cargo do próprio interessado.

VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.