PORTARIA 3821/03 - SME

DE 06 DE JUNHO DE 2003

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 76, I da Lei 11229/92 e CONSIDERANDO:

- as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- a importância do Projeto Intersecretarial "Formação de Público" e o ofício nº 377/03 da Secretaria Municipal de Cultura;

Resolve:

1- Autorizar a dispensa do ponto de 01(um) educador das EMEFs inscritas no Projeto "FORMAÇÃO DE PÚBLICO" do 1º semestre/03 para participar do Seminário Interno do Projeto "Formação de Público" a ser realizado no dia 09 de junho de 2003, das 10h00 às 17h00, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sita à Avenida São João, 473 - 8º andar - Centro.

2- A participação ora autorizada não deverá acarretar prejuízos nas atividades pedagógicas desenvolvidas nas escolas.

3- Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, no prazo de 03(três) dias contados do término do evento, ficando dispensados de apresentação de relatório.

4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.