PORTARIA Nº 3.373/02 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- o disposto no parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 11.229, de 26/06/92;

- o Decreto nº42.071, de 3/06/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido, conforme Quadro Único integrante desta Portaria, o módulo de lotação de Professores Adjuntos de Educação Infantil, de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, integrantes da Classe I da Carreira do Magistério Municipal, observado, em cada área de docência, o critério da proporcionalidade entre o número de cargos fixados pela Lei 13.168/01 e o de classes em funcionamento por NAE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME 1579 de 20/03/01, publicada no DOM de 21/03/01.

QUADRO ÚNICO DA PORTARIA nº3.373 DE 02 DE JULHO DE 2002.

Módulo para lotação de Professores Adjuntos

NAE Adj.de Ed.Inf. Adj.de Ens.Fund.I Adj.de Ensino.Fund.II

NAE PORT. MAT. CIEN. HIST. GEO. ING. ED.ART. ED.FIS.

1 383 324 69 69 57 50 49 25 26 35

2 373 430 85 85 68 62 62 33 33 52

3 331 399 71 71 59 50 49 28 28 41

4 348 536 96 96 76 67 67 37 37 55

5 393 734 111 111 89 76 75 41 41 65

6 378 730 121 121 99 87 87 46 47 73

7 310 299 60 60 49 42 42 22 23 35

8 237 350 73 73 62 52 51 30 30 41

9 314 256 53 53 44 38 38 21 21 29

10 400 598 118 118 96 85 84 45 45 66

11 268 389 66 66 53 49 47 27 26 40

12 207 274 51 51 43 36 36 20 20 28

13 261 378 62 62 50 45 45 22 22 37

TOTAL 4203 5697 1036 1036 845 739 732 397 399 597