PORTARIA 2922/12 - SME DE 02 DE MAIO DE 2012

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF, que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2.922, DE 02 DE MAIO DE 2012

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF VILA MUNCK – Rua Joaquim Guimarães, nº 40 – Raposo Tavares – Butantã. 50.267, de 27/11/2008 08/02/2010 248 Portaria nº 101/11 – DOC de 23/12/2011

02 EMEF JARDIM PAULO VI – Rua Engº Hugo Takahashi, nº 20 – Jardim João XXIII – Raposo Tavares. 50.267, de 27/11/2008 08/02/2010 468 Portaria nº 100/11 – DOC de 16/12/2011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF SANTA ETELVINA II B – Rua Arroio Sarandi, nº 284 – Cidade Tiradentes. 50.788, de 12/08/2009 04/01/2010 825 Portaria nº 22, de 14/12/2010

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF AMÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFª – Rua dos Borós, s/nº - Vila Guacuri - Pedreira 51.765, de 08/09/2010

52.175, de 11/03/2011 07/02/2011 560 Portaria nº 240, de 29/08/2011

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA REGIMENTO ESCOLAR

01 EMEF VILA PRUDENTE III – Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, nº 1.471 – COHAB Teotônio Vilela – Jardim Sapopemba 50.789, de 12/08/2009 17/09/2009 1.260 Portaria nº 154, de 19/10/2011