PORTARIA 2.579/06 - SME

Constitui Grupo de Trabalho Especial para analisar a proposta de sistematização e consolidação da legislação educacional do Município de São Paulo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Fica constituído Grupo de Trabalho Especial com a finalidade de, sem prejuízo de suas funções, promover a atualização da proposta de sistematização e consolidação da legislação educacional do Município de São Paulo e apresentar sugestões, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira indicada:

1. Vânia Maria Rosa Meirelles RF 130.214.1.00, da Assessoria Jurídica/SME

2. Heiko Uemura Taneda RF 115.420.6.02, da Assistência Técnica/SME

3. Tânia Carvalho Vergílio RF 137.534.2.01, da Assistência Técnica/SME

4. Maria Helena Di Vernieri Cuppari RF 116.818.5.01, da Coordenadoria de Educação de Freguesia/Brasilândia

5. Eliane Seraphim Abrantes RF 550.181.4.00, da Coordenadoria de Educação da Penha

II - Os trabalhos deverão ser encerrados até 30/06/06.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.