PORTARIA 2463/11 - SME

Institui a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº. 187/SME/2010, cujo objeto é o fornecimento de Kits de Uniforme Escolar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis nº 13.371, de 04/06/2002, e nº 14.064, de 14/10/2005, bem como nos Decretos nº 51.450, de 29/04/2010, e nº 52.010, de 16/12/2010;

- a importância de que se reveste a distribuição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de freqüência e aproveitamento escolar;

- a magnitude da operação e a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas, bem como a pontualidade das entregas, a correção dos documentos e a comprovação do recebimento pelas autoridades locais;

RESOLVE:

Art. 1º. - Instituir a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 187/SME/2010, cujo objeto é o fornecimento de Kits de Uniforme Escolar, bem como do acompanhamento do recebimento e da entrega nas unidades escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Gestão Administrativa

José Euclides Poubel e Silva (Presidência) RF: 787.620.3

Juliana Ribeiro e Silva (Suplente) RF: 749.889.6

Sabrina Maradei Cajado de Oliveira RF: 795.187.6

Ana Maria de Fátima de Melo Bonini RF: 550.667.1

Elisabete de Fátima Pires RF: 575.656.1

Gestão Técnica

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF: 570.266.6

Tatiana Setsue Itokazu RF:772.779

Silvia Maria Almeida da Silva RF: 776.026.4

Daniela Maria da Costa Santos RF: 796.268.1

Katia Sanches Bizarro de Lima RF: 675.136.9

Eliane dos Reis Cavalcanti RF: 693.836.1

Jovino Soares Pereira dos Santos RF: 698.945.4

Gestão Contábil

Emerson Onofre Pereira RF: 786.417.5

Claudia Delco Rego RF: 778.736.7

Diego Ulisses Casagrande RF: 789.770.7

Helena Hiromi Nishida RF: 137.368.4

Art. 2º - As ações de que trata esta portaria serão realizadas sob a supervisão geral do presidente e todos os documentos produzidos serão integrados aos respectivos processos de pagamento, bem como servirão de subsidio para a elaboração de relatórios gerenciais destinados aos órgãos de fiscalização e controle da PMSP.

Art. 3º - No prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação da presente, as Diretorias Regionais de Ensino deverão indicar 3 (três) servidores que serão responsáveis pelo acompanhamento da distribuição dos kits de uniforme escolar para as unidades escolares da respectiva diretoria.

Par. único – Os nomes dos servidores indicados deverão ser encaminhados para CONAE-GAB, por memorando e e-mail (conaegab@prefeitura.sp.gov.br).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.