PORTARIA 2323/02 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994,

R E S O L V E:

I - Aprovar a Indicação CME nº 01/01, cujos textos anexos ficam integrados à presente portaria.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.