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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.266 de 26 de Abril de 1991

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE DE SME COMPETENCIA PARA APRECIAR, PROCESSAR E DECIDIR PEDIDOS DE EXONERACAO, READAPTACAO, LICENCA PREMIO, FERIAS DE SERVIDORES, ENQUADRADOS NA LEI 9874/85.

Alterações

P 3868/98(SME)-REVOGA A PORTARIA