DISPOE SOBRE DISPENSA DE PONTO A SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DO 1 SIMPOSIO DE ESTUDOS TEORICOS/CRITICOS DE LITER.INFANTIL DE LINGUA PORTUGUESA E DO 1 SIMPOSIO ESTUDOS TEORICOS/CRITICOS DE LITER.PORTUGUESA, LITER.BRASILEIRA E LITERATURAS AFRICANAS DE LINGUA PORTUGUESA.