PORTARIA 1750/05 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 45.713, de 10 de fevereiro de

2005, especialmente em seu art.3º , § 1º, V

RESOLVE:

I - As atribuições previstas no art.4º da Portaria SME nº 5.824, de 8 de agosto de 1989 serão exercidas pela Secretária - Adjunta desta Pasta

II - As atribuições referentes à coordenação das atividades relativas aos Projetos Especiais desenvolvidas por SME e aquelas referentes aos Centros Educacionais Unificados - CEU's serão exercidas pelo Diretor da Diretoria de Orientação Técnica.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2005