PORTARIA 1475/04 - SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- a relevância da temática a ser abordada no evento, constituindo-se na oportunidade de discussão do papel da Supervisão Escolar no contexto atual;

- a importância de propiciar aos Supervisores Escolares da Rede Municipal de Ensino a oportunidade de integração com outras áreas de supervisão estadual,

R E S O L V E:

I - AUTORIZAR a dispensa de ponto, em caráter excepcional, dos Supervisores Escolares da Rede Municipal de Ensino, para participarem do XVIII Encontro Estadual de Supervisores do Magistério - APASE, a realizar -se no período de 25 a 28 de maio de 2004, no Hotel Leão da Montanha, em Campos do Jordão - São Paulo

II - Os servidores autorizados nos termos desta portaria, deverão apresentar comprovantes de participação à Chefia Imediata, no prazo de 3 (três) dias após a realização do evento, juntamente com relatório, que demonstre o interesse do evento para a supervisão do ensino na rede escolar municipal.

III - As eventuais despesas decorrentes da participação no evento ficarão a cargo do próprio interessado.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.