PORTARIA 1305/11 - SME

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, à vista do que lhe representou no Ofício nº 089/10, retificado pelo Ofício nº 020/11, o Presidente SINESP e considerando o disposto no artigo 53, XII e XIII da Lei 14.660/07 c/c artigo 98 da Lei 11.434/93 e no artigo 1º, VIII e IX do Decreto 48.743/07,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica autorizada a dispensa de ponto do dia, inclusive do referente ao cargo em acumulação, os afiliados para participarem de reuniões e eventos programados pelo SINESP no ano de 2011, na seguinte conformidade:

I - Reunião de Representantes sindicais: 02 (dois) representantes por Unidade de Trabalho, nas seguintes datas:

I.a – de 15 de fevereiro a 04 de março de 2011 – uma reunião regionalizada por Diretoria Regional de Educação nas datas fixadas na Portaria nº 1.214, de 11/02/11;

I.b – Reuniões bimestrais: 05/04/11, 16/06/11, 24/08/11, 03/10/11 e 10/11/11;

II – Congresso Anual de Educação para afiliados ao SINESP: período de 20 a 23/09/11.

III – Fórum de Formação Sindical e Educacional para afiliados ao SINESP: dias 14 e 15/04/11.

IV - Reunião dos membros do Conselho de Representantes – CREP, nas seguintes datas: 23/03/11, 09/05/11, 02/09/11 e 05/12/11.

Art. 2º – Os profissionais de educação afiliados a mais de um Sindicato deverão optar por um deles, anualmente e de forma expressa e irretratável, para usufruírem das dispensas de ponto de que trata esta Portaria, cabendo a cada Unidade de Trabalho o pertinente registro das opções realizadas.

Art. 3º – Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas.

Art. 4º – Os servidores abrangidos nesta Portaria deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento dos eventos, sendo dispensada a entrega de relatório.

Art. 5º - Ficam incluídos nas dispensas concedidas nesta Portaria, além dos participantes especificados, os membros eleitos da Diretoria do Sindicato, que não detêm afastamento sindical.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.