PORTARIA 1302/02 - SME

Dispõe sobre alterações na Portaria SME nº1168,de 18/02/2002, que estabelece diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas para o Projeto Especial de Curso Normal ,em nível médio, de Professores de Educação Infantil, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera o artigo 2º da Portaria SME nº1168,de 18/02/2002, que passa ter a seguinte redação:

O processo aludido no artigo 1º da referida portaria tem como público alvo as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs. - efetivas, lotadas e, em exercício nos Centros de Educação Infantil municipais da rede direta e nos Centros de Convivência Infantil - CCIs, com Ensino Fundamental completo e/ou Ensino Médio incompleto.

Art. 2 º - Prorrogar os prazos referentes ao artigo 3º da referida portaria para:

I. 05/03/2002 a 07/03/2002 - Período de inscrições no próprio CEI , mediante preenchimento de Ficha de Inscrição (Anexo Único);

II. 08/03/2002 - A Direção dos CEIs envia as Fichas de Inscrição ao NAE de sua jurisdição;

III. 08/03/2002 a 13/03/2002 - Planejamento do atendimento à demanda pelos NAEs;

IV. 09/03/2002 - Os NAEs encaminham o nº total de inscritos à SME/Demanda Escolar;

V. 14/03/2002 - Os NAEs divulgam a listagem das classes constituídas;

VI. 14/03/2002 a 18/03/2002 - Efetivação das matrículas nas Unidades Escolares indicadas pelos NAEs onde o curso será realizado.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, mantendo-se inalterados os demais dispositivos contidos na Portaria SME n.º 1.168 de 18/02/2002.