PORTARIA 1177/02 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dados complementares contidos no ofício 005/02 e 019/02, retificando o ofício 123/01, apresentado pela Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo - SINESP e o disposto no art. 76, XII e XIII da Lei nº 11.229/92, c/c o art. 98 da Lei nº 11.434/93;

RESOLVE:

I. Alterar o subitem I.1 da Portaria n.º 1082, de 14 de fevereiro de 2002, referente à dispensa do ponto do dia, conforme especificações abaixo:

I.1 Reunião de Representantes do Local de Trabalho - RELTs, sendo:

a) 01 representante por EMEI;

b) 02 (dois) representantes por EMEF;

c) 02 (dois) representantes por EMEFEM;

d) 02 (dois) representantes por Órgãos Regionais e Centrais da SME;

e) 01 representante por CEI, nas seguintes datas:

20/02/2002 - NAEs 1,2,3,4,5,6 e 12

21/02/2002 - NAEs 7,8,9,10,11 e 13

03/04/2002

14/05/2002

12/06/2002

08/08/2002

21//10/2002

II. Entender-se-ão as expressões:

"Órgãos Regionais da SME" - como Núcleos de Ação Educativas - NAEs;

"Órgãos Centrais da SME" - como Coordenadoria dos Núcleos de Ação Educativa - CONAE e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação - SME.

III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, mantendo-se inalterados os demais dispositivos contidos na Portaria SME n.º 1082, de 14/02/2002.