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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 10.304 DE 5 DE SETEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 10.304 de 5 de Setembro de 1992

REGULAMENTA A SITUACAO DOS SERVIDORES DO ENSINO MUNICIPAL CONSIDERADOS EXECEDENTES, POR MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

Alterações

P 10799/92(SME)-ALTERA SUBITEM 23.3 DA PORTARIA

P 5098/93(SME)-REVOGA ITEM 9;SUBITEM 23.2 DA PORTARIA

P 3879/94(SME)-REVOGA A PORTARIA