PORTARIA 88/07 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso das atribuições estabelecidas pelo artigo 14 do Decreto Municipal 44.279/03, RESOLVE:- Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores lotados na Seção Técnica de Projeto, Restauro e Conservação da Divisão de Preservação do Departamento do Patrimônio Histórico-DPH:

Geni Takeuchi Sugai, RF 654.299.900, efetivo, Arquiteto I, cat. 2, comissionada no cargo de Chefe de Seção Técnica de Projeto, Restauro e Conservação da Div. De Preservação; Mauro Tadeu Sanches, RF 575.145.400, efetivo, Arquiteto I, cat.4; e Arquiteta Tatiana Isabel Gallo Cipolli, RF 739.245.100, comissionada no cargo de Instrutor Cultural. II- A Comissão Especial terá por incumbência analisar detalhadamente a notória especialização da sociedade empresária ECOPRAGAS COMÉRCIO E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.792.995/0001-57, e no CCM/SP sob nº 3.347.136-3 e seus prestadores de serviços membros da equipe técnica, o biólogo Prof. Dr. LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FONTES, CRB 555 e do químico industrial SÉRGIO MAGNO SOARES FLORINDO, CRQ-IV 04424282, relativa à contratação que se pretende e à singularidade dos serviços de diagnóstico de ataque de insetos xilófagos (cupins e brocas) nos museus e casas históricas do DPH, conforme proposta de fls. 168/171, objeto do processo administrativo 2007-0.207.511-2, bem como justificar os preços unitários e preço global ofertados de R$ 79.810,00 divididos em duas parcelas, com sólido exame nos preços de mercado conforme pesquisa de preços, não valendo a mera afirmação de compatibilidade com os preços de mercado. III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

((TITULO)ADIANTAMENTO DIRETO

((TEXTO)) 2007-0.345.279-3. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações de fls. 37, RETIFICO o despacho prolatado às fls. 36, publicado no DOC de 24.11.2007, a fim de constar os Decretos 48.744/07 e 48.743/07, mantendo-se RATIFICADOS os demais termos do ato.