PORTARIA 8/12 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 15.380 publicada em 27/05/2011 que criou a Fundação do Teatro Municipal São Paulo e extinguiu o Departamento do Teatro Municipal e os termos da respectiva transição, especialmente à vista da transferência pela Lei Orçamentária das Unidades 25.80 para 25.10. RESOLVE : Alterar a Portaria SMC/GAB 88/2010, para incluir como Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Secretaria Municipal de Cultura, para os efeitos do disposto no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 10.513/88 regulamentada pelo Decreto n° 48.592/07, as Unidades abaixo relacionadas:

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.10

-Fundação Teatro Municipal

-Balé da Cidade de São Paulo

-Escola Municipal de Bailado

-Escola Municipal de Música

-Museu do Teatro Municipal

II – Excluir a Unidade Orçamentária 25.80 .

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

PORTARIA 8/12 - SMC

REPUBLICAÇÃO

PUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÕES

SMC/GAB n.º 08/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 15.380 publicada em 27/05/2011 que criou a Fundação do Teatro Municipal São Paulo e extinguiu o Departamento do Teatro Municipal e os termos da respectiva transição, especialmente à vista da transferência pela Lei Orçamentária das Unidades 25.80 para 25.10. I-RESOLVE : Alterar a Portaria SMC/GAB 88/2010, para incluir como Unidades de Serviço de Natureza Operacional desta Secretaria Municipal de Cultura, para os efeitos do disposto no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 10.513/88 regulamentada pelo Decreto n° 48.592/07, as Unidades abaixo relacionadas:

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25.10

Fundação Theatro Municipal

Balé da Cidade de São Paulo

Escola de Dança de São Paulo

Escola de Música de São Paulo

Museo do Theatro Municipal

II Excluir a Unidade Orçamentária 25.80.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.