PORTARIA 66/12 – SMC

JOSÉ ROBERTO SADEK, Secretário Municipal de Cultura em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 15.608 de 2012, que dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico de São Paulo nesta Pasta,

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão de transição para estruturação do Arquivo Histórico de São Paulo na Secretaria Municipal de Cultura, composta pelos servidores LILIANE SCHRANK LEHMANN – R.F. 509.207.8, FÁTIMA COLACITE PESSOA DE OLIVEIRA – R.F. 317.731.9, SANDRA ALVES – R.F. 639.994.1, SILVIA MARIA GALDINO BEZERRA LIMA – R.F. 588.234.6, MARIA CECÍLIA G. COSTA – R.F. 639.557.1.00, THIAGO GOMES CARDONIA – R.F. 789.450.3, e FABIO DUTRA PERES – R.F: 670.645.2, a qual será coordenada pela primeira mencionada.

II – A Comissão deverá organizar-se para, no prazo de 30 dias, proporcionar os meios necessários à implementação do Arquivo Histórico como Departamento próprio, desvinculando-se do Departamento do Patrimônio Histórico, conforme previsto na mencionada lei, possibilitando a execução de dotações próprias, nomeação dos servidores do quadro de pessoal e gestão de contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres afetos às unidades que o compõem.

III – O prazo poderá ser prorrogado se devidamente justificado.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.