| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/07/1992 |
| Data de publicação | 22/07/1992 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/APRESENTACAO DE PROPOSTA P/FORMULACAO DA LEI GERAL DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS C/ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/07/1992 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |