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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 553 DE 5 DE JUNHO DE 1991
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 553 de 5 de Junho de 1991
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE OFERECER PARECER TECNICO CONCLUSIVO SOBRE A OCORRENCIA DA HIPOTESE E ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 11 DA LEI 10544/88.
