PORTARIA 55/14 - SMC

O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de análise das prestações de contas pendentes relativas a convênios e ajustes congêneres já realizados pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal nº 51.300/2010,

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Especial de Análise de Prestação de Contas, a ser composta pelos seguintes servidores:

- Tiago Panula da Silva, RF 798.068.0 – Coordenador

- Antonio Geraldo da Anunciação, RF 645.047.4 – Comissário

- Carlos Eduardo dos Santos, RF 648.482.4 – Comissário

- Maria Aparecida Monteiro, RF 540.961.6 – Comissária

- Olga Luiza de Britto Guerra, RF 749.003.8 – Comissária

- Thiago Gomes Cardonia, RF 789.450.3 – Comissário

II- A presente Comissão envidará esforços para análise das prestações de contas pendentes, até a composição de Comissão específica do Gabinete para a realização destas atividades em relação aos convênios e ajustes congêneres firmados pela unidade.

III- O acompanhamento dos convênios e ajustes congêneres continuará a ser realizado pela unidade responsável pela sua formalização, cabendo a presente Comissão tão somente a análise da prestação de contas em seu aspecto formal/contábil.

IV- A presente Comissão poderá solicitar apoio técnico da unidade responsável pela formalização dos convênios e instrumentos congêneres para a realização de atividades correlatas à análise das prestações de contas, como recebimento e formalização da documentação, junções, dentre outras.