PORTARIA 48/05 - SMC

CARLOS AUGUSTO CALIL, Secretário Municipal de Cultura,

CONSIDERANDO os termos do Contrato de Empréstimo nº 1200/OC-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e os termos do Convênio nº 400/02-CGPRO-SPMAP, aditado através do Termo de Aditamento nº 01/04, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de São Paulo, para o financiamento de reforma e recuperação de imóveis privados com apoio do Programa Monumenta;

CONSIDERANDO os termos do ofício nº 0441/2005/Minc/UCG/MONUMENTA;

RESOLVE :

Instituir a Comissão Especial de Seleção de Imóveis Privados e Comerciais situados na área do projeto para reforma e recuperação com apoio financeiro do Programa Monumenta, conforme dispõe o Anexo F, item D2, do Regulamento Operativo do referido Programa, que será composta pelos seguintes membros:

Indicados pelo IPHAN/Minc:

Haroldo Gallo - Superintendente da 9ª Regional do IPHAN;

Vitor Hugo Mori - Diretor Técnico da 9ª Regional do IPHAN;

Indicados pela SMC:

Eduardo Alberto Cusce Nobre - RF 735.385.500;

José Rollemberg de Melo Filho - RF 319.540.601.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.