PORTARIA Nº 282/2019 SMC-G

Processo nº 6025.2019/0023869-4 

Alexandre Youssef, Secretário Municipal de Cultura no uso da competência estabelecida pelos artigos 14 e 15 do Decreto Municipal n° 44.279/2003,

RESOLVE

I – Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores:

1. Juliana Benvenutti de Andrade, RF 840.917-0, gestora de políticas públicas, servidora comissionada;

2. Paula Carolina Rocha de Oliveira, RF 835.948-2, comunicadora social, analista de política pública, servidor efetivo.

3. Thaís Lima dos Reis, RF 727.413-1, historiadora, pedagoga, especialista em Gestão de Políticas Públicas, servidor efetivo;

II – A Comissão Especial terá por incumbência analisar de forma pormenorizada a notória especialização da consultoria Ubuntu Curadoria, CNPJ 24.282.566/0001-11, responsável legal facilitadora Sra. Dalva Regina Pereira Santos, RG: 62.653.917-1 e CPF: 097.189.257-16, bem como analisar a singularidade objetiva dos serviços técnicos profissionais demandados e a necessidade da especialidade relativa à contratação de serviço profissional de facilitação que vise à construção e execução de metodologia facilitadora para mediação dos atores da sociedade civil organizada e poder público, conforme processo administrativo nº 6025.2019/0020931-7.

III – A Comissão Especial deverá também justificar de forma sólida o valor proposto de R$ 15.360,00 (quinze mil e trezentos e sessenta reais), não sendo admitida a mera afirmação de compatibilidade com os preços de mercado.

IV – A Comissão Especial será coordenada pela servidora Juliana Benvenutti de Andrade, RF 840.917-0.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.