PORTARIA 25/04 - SAS

de 10 de NOVEMBRO de 2004

ALDAIZA SPOSATI , Secretária Municipal de Assistência Social, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Programa Acolher Reconstruindo Vidas atingiu suas metas quanto à instalação e funcionamento dos serviços de acolhimento da população em situação de rua da cidade de São Paulo, o que permite avançar para um novo patamar de qualidade técnico-operativa na ação dos agentes institucionais a partir da experiência acumulada e antes inexistente;

CONSIDERANDO que esse Programa efetivou um conjunto de modalidades de serviços e acessos face a diversidade da população em situação de rua quanto ao gênero, faixa etária, grau de dependência, saúde física e mental, grau de autonomia entre outros tantos elementos diferenciais;

CONSIDERANDO que cerca de 20% da população em situação de rua na cidade de São Paulo permanece apresentando resistência às alternativas institucionais de acolhida, mesmo após a instalação do serviço de agentes de acolhida nas ruas centrais;

CONSIDERANDO que tem permanecido nas ruas da cidade, pessoas com grande dependência de cuidados especiais, o que supõe não só rever a flexibilidade do processo de acolhimento mas também, a disponibilidade de condições de acesso para tratamento de seus transtornos e sofrimentos mentais;

CONSIDERANDO que a atenção de albergamento deve ser parte do processo de reconstrução da autonomia da pessoa em situação de rua a partir de suas reais possibilidades e que a pedagogia do trabalho social durante o albergamento deve ser direcionada para essa conquista;

CONSIDERANDO que a heterogeneidade da população em situação de rua demanda um conjunto de alternativas de atenção, o que supõe a construção da unidade metodológica do trabalho social e a articulação de oportunidades em rede de serviços, incorporando efetivos processos de referência e contra referência entre as unidades que compõe a rede de parceiros;

CONSIDERANDO que o alcance do patamar de política pública exige a superação da ação fragmentada e auto referida, onde cada um dos serviços e a organização parceira entende o órgão público como financiador de sua proposta individual e tende a apresentar baixa/inexistente visão do trabalho das demais organizações parceiras e da qualidade dos serviços realizados em parceria com SAS;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a hierarquização da rede de serviços assistenciais apontando as demandas prioritárias e as completudes necessárias;

RESOLVE:

1- realizar na cidade de São Paulo, nos dias 22 e 23 de novembro o 1° Congresso dos Agentes Sociais que atuam com a População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo, com objetivo de avaliar, a partir da leitura dos agentes e dos usuários, as alterações e ampliações necessárias à dinâmica atual dos serviços socioassistenciais;

2- incluir na condição de agentes sociais para este 1° Congresso os trabalhadores sociais, com ou sem nível superior, de servidores públicos ou contratados pela organização parceira;

3- estabelecer como tema básico do Congresso a questão: Sair da Rua. Para quê e por quê ? a partir dos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1

Centralidade do paradigma de autonomia na Política Pública de Atenção à População em Situação de Rua

1.1

Reconhecimento da heterogeneidade da População em Situação de Rua para o alcance de níveis diferenciados de autonomia e de acolhida para saída das ruas

1.2

Construção da coerência entre a modalidade dos serviços e sua metodologia de trabalho face a heterogeneidade da População em Situação de Rua

1.3

As distâncias e aproximações da rotina e do cotidiano dos serviços com a construção da acolhida e da autonomia das pessoas em situação de rua

Eixo 2

Superação de experiências isoladas para a construção de ação articulada em rede de serviços na cidade

4- organizar a dinâmica do 1° Congresso de modo a permitir:

4.1- quanto o funcionamento:

* análise da totalidade dos serviços socioassistenciais que compõem a rede municipal instalada na cidade de São Paulo para atenção a população em situação de rua, de modo a identificar a coerência entre a quantidade e a complementaridade de funções entre esses serviços, face às características e heterogeneidade dessa população, bem como examinar a necessidade de distribuição desses serviços nos territórios da cidade face a presença dessa população.

* exame da atual hierarquização dos serviços socioassistenciais e de sua compatibilidade com o paradigma da autonomia;

* as características de includência/excludência, objetivas e subjetivas, praticadas no processo de acolhimento dos usuários em cada serviço;

* o grau de flexibilidade, existente ou não, nas regras de funcionamento dos serviços de modo a possibilitar maior aproximação das características singulares dos usuários;

* a compreensão do grau de privacidade que o albergue deve possibilitar face às características do usuário como modo de freqüência (só ou acompanhado); tempo anterior de permanência na rua; tempo de permanência em albergues; condições de auto-motivação para saída das ruas (mais fortes ou mais frágeis); entre outros critérios que possam exigir tratamentos diferenciados;

* o modo pelo qual os agentes sociais que desempenham o trabalho social no respectivo serviço articulam o caráter transitório da permanência do usuário (90 dias) no albergue com oferta de freqüência a atividades e trabalho social que estimulem a construção da autonomia no processo de saída das ruas;

* as aproximações/distâncias entre expectativas, disponibilidades e capacidades dos usuários face às regras do serviço, as concepções dos agentes sociais sobre o trabalho social, e as efetivas ofertas as quais os usuários têm acesso;

4.2- quanto às alterações necessárias:

* pactuar as prioridades e necessidades que deverão:

* orientar a continuidade das experiências positivas;

* orientar as aproximações necessárias para superar eventuais correções;

* fortalecer a unidade do trabalho em rede indicando os mecanismos necessários para potencializar a dinâmica de articulação dos serviços;

* criar interelação do trabalho da rede socioassistencial entre as ações com crianças e adolescentes em situação de rua.

4.3- quanto a centralidade do paradigma de autonomia:

* pactuar um modo de funcionamento da rede de serviços para que:

* garanta o respeito à liberdade de escolha dos usuários e encontre novo equilíbrio entre o trabalho coletivo e a individualidade do usuário;

* incentive os usuários a reconhecer suas capacidades, enxergar e se interessar por caminhos para desenvolve-las e realizar escolhas conscientes;

* busque agregar usuários a partir de características positivas que impulsionem e gerem o apoio mútuo na busca de novas saídas.

5- adotar como procedimentos preparatórios à reflexão e às deliberações do 1° Congresso:

5.1- aplicação de questionário avaliativo para caracterizar a dinâmica de cada um dos 64 serviços instalados na cidade desde os procedimentos de acolhida até o desligamento do usuário;

5.2- visitas amostrais de observação da dinâmica dos serviços realizadas por especialistas;

5.3- aplicação de técnicas psicodramáticas em espaços abertos e institucionais que permitam: identificar percepções de usuários dos serviços, de pessoas em situação de rua não usuárias dos serviços, e, dos agentes sociais dos serviços; e produzir leituras sobre a dinâmica da rede através de linguagens sensitivas;

5.4- desenvolver reuniões preparatórias ao 1° Congresso com:

* os coordenadores dos serviços e seus agentes sociais;

* os supervisores técnicos dos serviços das Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras;

para discussão da temática do 1° Congresso e indicação dos delegados.

5.5- desenvolver reuniões dos usuários para debate dos temas do Congresso e eleição dos delegados;

6- para viabilizar este conjunto de procedimentos a organização do 1° Congresso contará com uma Comissão Científica e uma Comissão Executiva;

6.1- cabe à Comissão Científica:

a) Preparação do Congresso

1 - Identificar os referenciais que fundamentam a pedagogia de ação dos agentes sociais que trabalham com a população em situação de rua;

b) modo de aferir:

1) visitas aos serviços da rede de proteção à população em situação de rua para avaliação;

2) aplicação de técnicas grupais com agentes para avaliação dos serviços;

3) aplicação de técnicas grupais com usuários para avaliação dos serviços;

4) coleta de dados pela aplicação de questionário para coordenadores dos serviços;

5) analisar e elaborar parecer dos aspectos fundamentais da caracterização da autonomia da população em situação de rua e das experiências realizadas no âmbito dos serviços de rede conveniadas;

6) apresentar propostas para que a rede de serviços se reoriente no eixo da autonomia;

7) preparar os textos básicos orientadores do debate.

6.2- cabe à Comissão Executiva:

- propor os critérios de representatividade dos delegados ao 1° Congresso;

- desencadear os debates preparatórios do 1° Congresso com agentes sociais, com usuários e com o Fórum de Entidades que trabalham com população em situação de rua;

- propor coordenadores para as oficinas do 1° Congresso;

- organizar a feira com stands e apresentações culturais;

- propor temas de oficinas de apresentação de experiências;

- organizar a infraestrutura necessária para a realização do 1° Congresso.

7- a Comissão Científica do 1° Congresso será coordenada por Maria Magdalena Alves e contará com os seguintes especialistas convidados: Camila Giogetti, Marisa Grebb, Rubens Adorno.

8- a Comissão Executiva do 1° Congresso indicada pelo Conselho de Monitoramento da Política de Atenção à População em Situação de Rua é composta por Adelina Baroni, Vera Aparecida Silva, Raquel Arantes de Souza Barbado, Hélio Cerqueira, Aleto José de Souza, Pedro da Silva Carneiro, Maria Diva Oda Joaquim, João Marcos, Hedwig Knist, Isabel Cristina Bueno e Daniela Santos Reis, sob a coordenação da primeira indicada.

9- a dinâmica do 1° Congresso fica prevista em:

Dia 22

08h00

Credenciamento e Abertura

09h00

Conferência Magna

10h15/12h15

Oficinas temáticas para análise dos indicadores de autonomia

13h30/14h30

Plenária de apresentação dos resultados dos trabalhos preparatórios

14h45/16h45

Oficinas temáticas de aprofundamento e definição do modo de articulação da rede

Dia 23

08h30/12h00

Oficinas específicas por tipo de serviços e de apresentação de experiências

13h30/16h30

Plenária de pactuação das propostas do 1° Congresso

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