PORTARIA 11/04 - SAS

Aldaíza Sposati , Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Instituir Comitê Interinstitucional para a apoiar a execução do Sub Componente Capacitação em Gerência Social que consiste no estabelecimento e execução de um programa nacional INDES de capacitação de gerentes sociais, dentro do Subprograma Construindo a Inclusão Social desde as Ruas de São Paulo, do Programa de Reabilitação da área central da cidade de São Paulo. O Sub Componente Capacitação em Gerência Social têm os seguintes propósitos:

a. fortalecer a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo (SAS) na sua capacidade de oferecer treinamento e formação em formulação e administração de políticas e programas sociais, de maneira a que a SAS possa apoiar as organizações governamentais e não governamentais e instituições que atuam nesta área.

b. contribuir diretamente com o fortalecimento das organizações e agências da prefeitura de São Paulo e de outras prefeituras, que são responsáveis pela formulação e implementação das políticas, programas e projetos sociais em especial no campo de assistência social. Esta contribuição será feita através da capacitação das autoridades administrativas, nos níveis altos e médios das secretarias sociais e das organizações e agencias regionais e municipais

2. Compete ao Comitê Interinstitucional:

a. divulgar o processo de seleção, convocar e selecionar os candidatos para participar nestes programas de treinamento, de acordo com os procedimentos e critérios de seleção especificados neste regulamento;

b. tomar conhecimento da programação docente do Sub Componente;

c. analisar e opinar sobre as informações de acompanhamento e avaliação;

d. promover a institucionalização de um prêmio de qualidade e inovação na administração social, no âmbito da SAS;

e. ao finalizar o Programa INDES-Brasil, o comitê opinará sobre os Termos de Referencias para a avaliação externa do mesmo;

f. propor à EMURB a contratação de conferencistas ou docentes convidados necessários para a execução do programa de treinamento;

g. analisar e recomendar à EMURB alterações neste Regulamento.

3. O Comitê Inter Institucional compõe-se de:

a. José Maestro de Queiros, representante da SAS,

b. Laura Aparecido C. Santucci, representante da SAS

c. Neusa Fernandes Mauro, como representante da EMURB.

d. Helena Ishida Amano, representante da Escola de Governo, da Secretaria de Gestão Pública, da Prefeitura de São Paulo.

e. Federico Tobar, Coordenador Residente do Programa INDES-Brasil, como Secretário Executivo do Comitê Interinstitucional

4. Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.