| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/09/1992 |
| Data de publicação | 25/09/1992 |
| Ementa |
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS PORTARIAS 19 E 72/91-DESCENTRALIZACAO PARA CONCESSAO DE LICENCAS MEDICAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/09/1992 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
