CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 64 de 11 de Setembro de 1992)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/09/1992
Data de publicação 11/09/1992
Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR TECNICO DAF-P/AUTORIZAR CONTRATACOES, ASSINAR E RESCINDIR CONTRATOS,ALTERACOES CONTRATUAIS, LIBERAR GARANTIAS CONTRATUAIS, APLICAR PENALIDADES AOS CONTRATOS;AO DIRETOR TECNICO DEPTO. MATERIAIS COMPETENCIA P/AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES.

Situação

Não informado

Fonte 11/09/1992 , p. 8
Revogações

P 37/93(SMA)-REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

Palavras-chave

COMPRAS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

Alterações

P 37/93(SMA)-REVOGA A PORTARIA