| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/1992 |
| Data de publicação | 28/02/1992 |
| Ementa |
ALTERA SUBITENS DA PORT.48/91, QUE DISPOE SOBRE LICENCA-SERVICOS OBRIGATORIOS POR LEI; COMUNICACAO A CHEFIA DA CONVOCACAO PELO PODER JUDICIARIO E APRESENTACAO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/1992 , p. 12 |
| Revogações |
Portaria SMG nº 89/2017 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - JURI SERVIDORES - LICENÇA |
