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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 186 de 12 de Julho de 2000

ALTERA P 40/91 - RECEBIMENTO DE PROCESSOS/EXPEDIENTES RELATIVOS A SERVICOS PUBLICOS/TELECOMUNICACOES P/ DTSP E D.T.T..

PORTARIA 186/00 - SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I) Alterar a Portaria 040/SMA-G/91, publicada no DOM de 13.07.91, com as modificações introduzidas pela Portaria 050/SMA-G/93, publicada no DOM de 03.04.93, incumbindo o recebimento dos processos e demais expedientes relativos a serviços públicos e a telecomunicações, de competência da Divisão Técnica de Serviços Públicos - SMA-G.3 e da Divisão Técnica de Telecomunicações - SMA-G.4, respectivamente, às Diretorias dessas Unidades.

II) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alterações

P SMG 57/2017 - REVOGA A PORTARIA