PORTARIA 33/11 - SP/VM/SMSP

MANOEL ANTONIO DA SILVA ARAÚJO, Subprefeito de Vila Mariana, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14887/09, que cria, no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo um Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, Considerando o término do mandato, em agosto 2011, dos conselheiros eleitos (2009/2011);

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Vila Mariana, com 05 (cinco) integrantes da sociedade civil, sendo

eles:

1 - Ademar Mori,

2 - Elda Tavolaro,

3 - Henoch Halsman,

4 - Nina Orlow, e

5 – Oswaldo L Baccan

e 03 (três) representantes do poder público, sendo eles:

1 - Luiz Fernando de Moraes Vecchia, e

2 – Fernanda Cristina Nogueira, ambos da SPVM, e

3- Rute Cremonini de Melo, da SVMA

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

1. Coordenar o processo eletivo dos membros do Conselho;

2. Receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

3. Receber, analisar e manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

4. Aprovar o material necessário às eleições;

5. Apreciar e julgar os recursos e impugnações;

6. Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.