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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST Nº 70 de 18 de Novembro de 2010

NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIACAO DE MERCADORIAS APREENDIDAS/COMERCIO IRREGULAR PARA DOACAO.

PORTARIA 70/10 - SP-ST/SMSP

O Subprefeito de Santana/Tucuruvi, Sérgio Teixeira Alves, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando os artigos 1º e 2º do Decreto nº 44.382 de 17 de fevereiro de 2004

RESOLVE

I – Nomear Comissão, com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas, com a finalidade de verificar estado de conservação, atendimento a normas técnicas de segurança, tipo e quantidade das mercadorias, que sejam destinadas a doação a entidades sem fins lucrativos:

Representante da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Paulo Benedito da Silva Filho. RF nº 792.291.4

II – Por não haver Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento nesta Subprefeitura, fica nomeado o Supervisor de Cultura:

Josue Luis dos Santos, RF 750.537.0/1

III – Por não haver Coordenadoria de Saúde nesta Subprefeitura, fica nomeada a representante da área de saúde, odontóloga:

Silvana Lutaif, RF 574.840.2/1

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.