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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST Nº 15 de 3 de Maio de 2005

DELEGA COMPETENCIA A COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA GERENCIAR CONTRATOS/SERVICOS RELACIONADOS A VEICULOS.

PORTARIA 15/05 - SP-ST/SMSP

O Subprefeito de Santana Tucuruvi, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei n 13.399 de 01 de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, em especial, o disposto na Portaria Intersecretarial nº 6/2002 - SGM - SMSP/SGM/SGP e, considerando a importância de garantir a racionalização e a eficácia dos serviços afetos a esta Subprefeitura,

RESOLVE:

I - Delegar à Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana, competência para:

1. gerenciar Contratos firmados com empresas especializadas em serviços de locação de veículos;

2. coordenar a execução direta ou contratada dos serviços de transporte de funcionários e cargas;

3. organizar escalas de motoristas e prestadores de serviços;

4. estabelecer e assegurar padrões de segurança, conservação e uso de veículos;

5. assegurar sistemática de avaliação do estado dos veículos junto à Seção de Oficina;

6. coordenar a execução direta ou contratada dos serviços de manutenção e reparos de veículos próprios da Subprefeitura;

7. assegurar abastecimento dos veículos próprios da Subprefeitura e

8. garantir as ações pertinentes à documentação e licenciamento dos veículos próprios da Subprefeitura.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III - Publique-se.