Alterar a presidência da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades ocorridas no âmbito da competência desta Subprefeitura.
PORTARIA Nº 14/2016 - SMSP/SP/ST
O de SUBPREFEITO de Santana/Tucuruvi, senhor Antonio Manoel Esteves, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e em especial o disposto na Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação das Subprefeitura no Município de São Paulo,
RESOLVE:
I - Alterar a presidência da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades ocorridas no âmbito da competência desta Subprefeitura, passando o Senhor José Cândido de Oliveira Freitas Registro Funcional nº 818.177.2 como Presidente da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e por motivo de exoneração, retira-se à pessoa de Márcia Viana de Sousa Registro Funcional nº 818.177.2.
II - Com ressalva da alteração ora supracitada, permanece integralmente o disposto na Portaria 12/SP-ST/GAB/2015 publicado no D.O.C de 18.08.2015.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
