PORTARIA 16/11 - SP/SM/SMSP
ASSUNTO: PORTARIA N.° 016/SPSM/GAB/2011
O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
1.Constituir Comissão Permanente de Pregão, que atuará no âmbito desta Subprefeitura, nos termos da Lei n.° 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e do Decreto n.º 45.689, de 01° de janeiro de 2005, em respeito ao Decreto n.º 46.662, de novembro de 2005, assim composta:
PRESIDENTE/PREGOEIRO:
JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - RF: 318.968.6.00;
VICE-PRESIDENTE/PREGOEIRA:
ÉDISE JAIME CASTANHEIRO - RF: 634.003.2.00
MEMBROS/EQUIPE DE APOIO:
DOUGLAS MURO TRINCA - RF: 612.985.4.00
LUIZ CARLOS RODRIGUES GARCIA - RF: 740.376.3.01
LUIZA DAVID DE BARROS - RF: 540.225.5.01
MARIA ISABEL SILVA RF: 649.605.9.00
SOLANGE VENTURA MORAES - RF: 520.640.5.00
VIVIAN MARTINS MAFETONI FRAGA RF: 797.858.8.1
SECRETÁRIA:
NERCI RODRIGUES SUZANO - RF 636.996.1.00
ROSANGELA MOREIRA - RF: 646.583.8.00; ou,
2.Nos termos do § 1° do artigo 3° do Decreto n° 46.662, de 24 de novembro de 2005, ficam delegados, concorrentemente, ao Presidente da Comissão, a competência para a prática dos atos previstos no artigo 3°, incisos II, III e VI do citado Decreto.
3.O Presidente/Pregoeiro poderá somente ser substituído, pelo Vice-Presidente, ficando expressamente proibida sua substituição por outro membro da Comissão objeto da presente Portaria.
4.O Vice-Presidente, quando não substituindo o Presidente da Comissão, atuará como membro da Equipe de Apoio.
5.A(o) Secretária(o) que não estiver atuando como Secretária(o) atuará como membro da Equipe de Apoio.
6.A Comissão deverá atuar com a presença mínima efetiva de 03 (três) de seus integrantes, sendo obrigatória a presença do Presidente/Pregoeiro e de um(a) Secretário(a).
7.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Portaria n.° 010/SP-SM/GAB/2011, bem como qualquer disposição em contrário a esta e que estipule outras comissões sobre pregão.
