PORTARIA 36/05 - SP-SÉ/SMSP

A. ANDREA MATARAZZO , Subprefeito da Sé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 43.731, de 05 de setembro de 2003, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 10.513, de 11 de maio de 1988, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 45.490, de 17 de novembro de 2004, que transferiu, da Subprefeitura da Sé para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Estádio Municipal Jack Marin - Escola de Futebol da Aclimação, bem como suas atribuições, pessoal, acervo, recursos financeiros e o próprio municipal em que se encontra atualmente instalado,

RESOLVE:

1. EXCLUIR como Unidade de Serviço de Natureza Operacional o DEPEL 120 - Estádio Municipal Jack Marin.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.