PORTARIA 65/07 - SP/PI/SMSP
O Subprefeito de Pinheiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
RESOLVE:
1. Criar uma Comissão Permanente de Gestão das Áreas Públicas na Região da Avenida Jornalista Roberto Marinho, interna à Subprefeitura de Pinheiros, para desenvolver e acompanhar as ações de reintegração, destinação e ocupação das áreas municipais, lindeiras à avenida.
2. A comissão terá como finalidade a reintegração de áreas públicas lindeiras à avenida, estabelecendo sua destinação, extensão, localização precisa, uso real, concessão de uso, e outros, partindo dos encaminhamentos sugeridos pelo Retatório Final da Portaria 025/SP-PI/2007.
3. Para tanto utilizará de serviços de planialtimetria, que visam delimitar as áreas públicas, confrontando informações de cadastro com as dos registros em cartório dos imóveis particulares lindeiros.
4. Paralelamente, o grupo implementará ação fiscal, para desocupação de áreas invadidas e remanejamento de eventuais moradores, assim como a regularização de atividades.
5. O grupo deverá promover a ocupação e manutenção das áreas municipais como áreas verdes, em conjunto com a comunidade, através de Termos de Cooperação. Para tanto deverá discutir um conjunto de diretrizes urbanísticas e paisagísticas, que deverão ser seguidas pelos cooperantes, visando imprimir unidade a toda avenida.
6. O GT fica autorizado a contatar outros órgãos da administração direta e indireta, municipal e de outros níveis de governo, para executar as tarefas aqui estabelecidas.
7. Estão convocados para participar da Comissão Permanente, que será coordenada pelo primeiro nomeado, os seguintes técnicos da Subprefeitura de Pinheiros:
Nome Registro Funcional Setor
Nilton Elias Nachle 746.843.1.01 Subprefeito
Fernando Salles 502.738.1.00 STF/CPDU
José Flávio Cury 543.844.6.01 SPU/CPDU
Adriana Rolim de Camargo 601.148.9.02 SPU/CPDU
José Luiz Dias Barreira 732.899.1.00 STF/CPDU
Antonio Augusto Bennini 754.349.2.00 AJ
Carla Cristina Palli 755.188.6.00 CPO
Carmem Silvia Facioli 573.886.5.00 CPO
Sandra Galvão Branco 715.007.9.01 CASD
Edison Fochi Júnior 565.364.0.07 CPO
Amanda Cristina Franco 752.529.0.00 CPO
8. Fica estabelecido o prazo indeterminado para a conclusão desses trabalhos.
9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
