| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/2007 |
| Data de publicação | 20/04/2007 |
| Ementa |
SISTEMATIZA SERVICOS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DAS EDIFICACOES ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO AMBITO DA SMSP/SP/PI. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/2007 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PI |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ FISCALIZAÇÃO MULTA ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PINHEIROS |
