PORTARIA 24/12 - SP/PI/SMSP

O Subprefeito de Pinheiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO a Lei 13.399/02, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto 47.096/06 que regulamenta a Lei 14.094/05, que cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

RESOLVE:

I – Designar os servidores Joel José da Silva, RF 650.888.0 e, Abel da Conceição Fernandes, RF 649.662.8, responsáveis pelo cadastramento e inclusão de pendências no Cadastro Informativo Municipal – CADIN.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação