PORTARIA 21/06 SMSP/SP-PI

O SUBPREFEITO DE PINHEIROS , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Licitações, formada pelos servidores abaixo elencados:

SERVIDORES QUE ATUARÃO COMO PRESIDENTES:

Sônia Regina Scanferla Passos R.F. 136.840.1.01

Thomáz Américo de A . Rossi R.F. 737.278.7.00

Elizabete Poggio Teixeira R.F. 557.569.9.01

SERVIDORES QUE ATUARÃO COMO MEMBROS/SECRETÁRIOS:

Rosa Maria de Castro Menegalli R.F. 563.910.7.01

Paulo Roberto M. Hummel R.F. 575.750.9.00

Roberto Francisco de Araújo Costa R.F. 134.143.0.01

Marisa Elena Simi Borges R.F. 540.312.0.01

Antonio Paulo Borges R.F. 504.699.8.00

Norma Elisandra L. Fernandes R.F. 604.666.5.00

Izilda Maria Simões Peixoto R.F. 604.200.7.00

II - Será designado pelo Subprefeito, em despacho exarado nos autos de cada processo, a subcomissão composta de presidente, dois membros e um(a) secretário(a), conforme cada caso, naquele procedimento licitatório específico.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho - Gabinete do Subprefeito

2006-0.073.940-2 - Subprefeitura de Pinheiros - Contratação de serviços de implantação de calçadas em próprios municipais e privados em vias estruturais e vias de rotas estratégicas, dentro dos padrões dos Programas Passeio Livre e, conjuntamente, reforma/ampliação de rampas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, por meio de procedimento licitatório na modalidade tomada de preços - Nos termos do Artigo 3°, do Decreto Municipal n°46.662/05, e à vista dos elementos contidos no presente, em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro, AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade Tomada de Preços , para a contratação de serviços de implantação de calçadas em próprios municipais e privados em vias estruturais e vias de rotas estratégicas, dentro dos padrões dos Programas Passeio Livre e, conjuntamente, reforma/ampliação de rampas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, de acordo com a minuta de edital de Tomada de Preços constante dos autos, que aprovamos.

Consoante o disposto na Portaria n° 021/SP-PI/GAB/2006 designo como presidente da comissão de licitação a servidora SONIA REGINA SCANFERLA PASSOS - RF n° 136.140.1; como membros os servidores Roberto Francisco de Araújo Costa, RF n° 134.143.0.02, Rosa Maria de Castro Menegalli, RF n° 563.910.7.01 e como secretária a servidora Norma Elisandra L.Fernandes, RF n° 604.666.5.00.