PORTARIA 19/12 - SP/PI/SMSP

21 de março de 2012

SÉRGIO TEIXEIRA ALVES, subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n° 13.399, de 1 de agosto de 2002, que, dentre outras providencias, dispõe sobre a criação das Subprefeituras;

CONSIDERANDO a Lei n° 11.039/91 e suas posteriores alterações, bem como o Decreto n° 42.600/02, que disciplinam o exercício do comércio e a prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros público do Município de São Paulo; e

CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 24/SP-PI/GAB/2011, alterada pela Portaria 027/SP-PI/GAB/2011, que nomeou os integrantes da Comissão Permanente do Ambulante- CPA, constituída no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, em cumprimento à legislação que disciplina o exercício do comercio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e a Portaria nº 74/SMSP/2002.

RESOLVE:

1. Retificar e substituir os membros integrantes da Comissão Permanente do Ambulante, designados como representantes do Comércio Ambulante, a saber:

Titular: José Gomes da Silva

Suplente: Fernando Teixeira Barbosa

Titular: Francisco Marcos das Silva

Suplente: Severino de Oliveira Lima

2. Ficam mantidos os demais termos constantes da Portaria nº 24/SP-PI/GAB/2011 e 27/SP-PI/GAB/2011.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.