PORTARIA 62/14 - SP/PE/SMSP

MIGUEL PERRELLA, Subprefeito da Penha no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Memorando Circular nº 008/SMSP/ATOS/2014, quanto ao Relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo referente a Acessibilidade em prédios públicos onde estão instaladas as Subprefeituras em especial a Subprefeitura da Penha;

Considerando a necessidade do levantamento das necessidades para adaptação do prédio a legislação de acessibilidade e a apuração de custos para as referidas reformas;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão de Acessibilidade da Subprefeitura da Penha composta com os seguintes membros:

Presidente – José Roberto Mesquita – RF nº 309.441.3

- Membros

Fábio de Alencar Iorio – RF 634.017.2

Jorge Arnaldo Buff – RF nº 559.894.0

Priscila Fernandes Libonati – RF nº 801.020.0

Sebastião do Nascimento Almeida – RF nº 569.459.1

Elizabeth Luiz – RF nº 633.524.1

II – A Comissão deverá efetuar os levantamentos necessários, apurar custos e enviar relatório final ao Sr. Subprefeito no prazo de 45 dias a contar da publicação da presente.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario até ulterior deliberação.